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IDENTIDADE DIGITAL para refugiados: visibilidade ou risco?
“Nova ID digital busca dar voz a milhões de deslocados, mas levanta questões sobre privacidade, jurisdição e controle de dados.”
ID digital para refugiados: visibilidade urgente ou nova vulnerabilidade?
Durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, uma nova iniciativa chamada Civitas ID ganhou destaque: trata-se de uma plataforma digital de identidade pensada para pessoas deslocadas — refugiados, migrantes forçados ou vítimas de desastres — que perderam documentos ou nem chegaram a obtê-los. A proposta: dar visibilidade, dignidade e acesso vital a serviços básicos. Mas será que esse tipo de solução entra com segurança nos direitos individuais?
O que é a Civitas ID
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A Civitas ID foi apresentada em Nova York como resposta para o que foi chamado de “crise da invisibilidade”: são mais de 123 milhões de pessoas deslocadas no mundo que enfrentam barreiras para participar economicamente por não terem documentação.
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O painel Invisible Billion: Bridging the Global Identity Divide mostrou que, sem uma identidade reconhecida (digital ou física), essas pessoas ficam excluídas de empregos formais, assistência financeira, remessas, crédito, serviços básicos de saúde, educação etc.
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Entre os participantes, estavam Colin Walsh (fundador da Civitas ID), Amit Sharma (estratégia digital da Idemia) e Keyzom Ngodup Massally (programas de IA e identidade do PNUD), discutindo como integrar essa identidade digital nos sistemas já existentes nos países-recebedores.
Benefícios e funcionamento
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A ideia não é criar uma “identidade paralela”, mas sim oferecer credenciais digitais que sejam reconhecidas localmente onde o deslocado estiver, como uma carteira digital portátil que carrega documentos essenciais.
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Em casos de migração, por exemplo na Colômbia, muitos venezuelanos têm documentos, mas enfrentam dificuldades para abrir negócios, obter crédito ou trabalhar formalmente, justamente por falta de credencial digital integrada. A Civitas propõe resolver isso via parcerias com provedores de carteiras digitais, infraestrutura pública local, provedores de remessas e outros serviços essenciais.
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Outro ponto enfatizado: privacidade desde o desenho (privacy by design), segurança dos dados e o controle por parte do indivíduo (quem tem acesso, para que serve, consentimento).
Principais desafios e riscos
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Troca de dados entre fronteiras: É complexo garantir que paises diferentes, com legislações distintas, tratem os dados da mesma forma, protejam contra vazamentos ou uso indevido. Para refugiados que fogem de regimes autoritários, por exemplo, isso pode representar risco real.
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Soberania institucional vs. soberania individual: quem controla esses dados? Que autoridade garante que não serão usados contra os próprios titulares mais tarde?
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Operacionalização: não basta ter tecnologia — é preciso infraestrutura no local, criaturas regulatórias, parcerias com governos, fornecedores de serviços, credibilidade, aceitação social.
Conclusão
A Civitas ID propõe algo ambicioso: dar identidade (digital) a quem foi apagado pelo sistema atual. É uma ferramenta que pode transformar vidas — abrir portas para emprego, direitos civis, serviços de saúde, educação.
Mas não é um caminho sem atalhos: é necessária muita cautela em privacidade, segurança, justiça e controle democrático para que não se transforme num mecanismo de vigilância, marginalização ou abuso.
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